Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Muito embora o parcelamento seja de iniciativa da administração pública.

O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga

Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.

Na mira da Lava-Jato, presidente Michel Temer planeja 2017 como ‘ano das reformas’

Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato, seus desdobramentos políticos são imprevisíveis.

Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face de uma ação reivindicatória de imóvel, em que a apelante argumentou ter a posse legítima de um imóvel que foi adquirido pelos apelados por meio da Caixa Econômica Federal.

Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha

A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de que a região poderia render muitos lucros com o cultivo de fumo

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Jorge Bornhausen pede a renúncia de Renan Calheiros

Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais

Modernização da CLT será restrita a jornada de trabalho e salário, diz Ministro do Trabalho

Ronaldo Nogueira fala em maior segurança jurídica para acordos com patrões.

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Clipping de Legislação (26 a 30 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Novas regras permitem aumentar investimentos em infraestrutura

Propostas legislativas possibilitaram estabelecer novas regras para o setor portuário, de modo a atrair o interesse privado em sua ampliação e modernização

Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado

34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.